Breve Análise do Modo de Produção Capitalista: entre avanços econômicos e retrocessos sociais

Mirian de Freitas da Silva

Resumo

A análise histórica do desenvolvimento do modo de produção capitalista possibilita identificar vários aspectos abordados sob os mais variados pontos de vista no contexto contemporâneo. A questão que envolve a dicotomia entre desenvolvimento social e econômico e subdesenvolvimento tem se apresentado como um dos pontos fulcrais do debate. E é a partir desta perspectiva que se analisa aqui o fenômeno da globalização do capital, vinculando-o ao processo de aguçamento das desigualdades sociais, bem como o papel assumido pelo Estado nesse contexto e por fim, busca articular esses elementos ao processo de mercadorização das políticas sociais sob o prisma do neoliberalismo.

Palavras chave: Modo de produção capitalista, desenvolvimento; subdesenvolvimento; políticas sociais

Introdução

O modo de produção capitalista expressa na contemporaneidade o seu processo de amadurecimento e de globalização – sendo este processo materializado não só por intermédio de riquezas, mas principalmente por meio do aguçamento das desigualdades sociais.

Com base no exposto, o artigo em tela versa sobre a compreensão do modo de produção capitalista como um sistema por essência desigual, ou seja, a própria natureza dinâmica do capitalismo o torna um sistema desigual. Além disso, busca-se articular o papel do Estado frente ao aguçamento das desigualdades sociais, bem como a natureza assumida pelas políticas sociais num contexto em que é possível observar um verdadeiro processo de mercadorização daquelas – contexto neoliberal.

Nesse sentido, pode-se apreender que o objetivo do capitalismo tanto no tempo como no espaço vai ser sempre o de transformar tudo ao seu redor em mercadoria, até mesmo o próprio homem se torna uma mercadoria dentro desse sistema de produção, à medida que alienado de suas faculdades reflexivas e, ou, práxis, o homem torna um produto do seu próprio trabalho, não sendo, capaz de se reconhecer como parte fulcral desse processo de globalização, mas principalmente como parte integrante da riqueza socialmente produzida e desigualmente distribuída.

Sendo assim, a construção deste artigo buscou aporte teórico em autores como Furtado (1961); Latouche (1994); Oliveira (2003); Siqueira (2010) Coutinho (2007); Netto (1992); Anderson (1995); Harvey (2003); Behing & Boschetti (2010). A partir desse referencial teórico foi possível estabelecer um diálogo crítico reflexivo acerca da temática ora exposta, em que objetivou problematizar e compreender o resultado das transformações sociais como parte estruturante do modo de produção capitalista, bem como seus impactos tanto no processo de desenvolvimento quanto no subdesenvolvimento social e econômico, este último vivenciado por grandes parcelas da população. Sendo, portanto, essa a temática a ser abordada nas linhas a seguir.

1. Globalização do Capital e seus Reflexos no Aguçamento das Desigualdades Sociais

HARVEY (2003) analisa a trajetória do desenvolvimento capitalista, abordando sob diferentes pontos de vista as várias faces desse modo de produção.

Diante disso, ele destaca a questão que envolve a longa sobrevivência desse modo estrutural de produção, suas crises e consequentemente, suas formas de desigualdades como um dos pontos fundamentais no processo de sustentação e manutenção.

É preciso frisar a seguinte questão, o capital cria condições e, ou, espaços que culminam na sua sobrevida como, por exemplo, a sua principal característica, a desigualdade social e suas várias formas de exploração. Compreendemos desigualdades sociais como sendo reflexo das múltiplas expressões da questão social[1], cuja gênese encontra-se na própria natureza do capital.

Sendo assim, cabe destacar que diante desse quadro torna-se comum a forma como o processo de expansão vem se dando ao longo da história, criam-se formas, e, ou, caminhos que facilitarão a expansão do capital e, em contrapartida, a perda de direitos socialmente e historicamente construídos.

Ou como bem coloca Harvey (2003: 12),

A produção do espaço, a organização de novas divisões territoriais de trabalho, a abertura de novos e mais baratos complexos de recursos, de novos espaços dinâmicos de acumulação de capital, e a penetração em formações sociais pré-existentes pelas relações sociais capitalistas e acordos institucionais (tais como regras contratuais e acordos de propriedade privada) são formas de absorver excedentes de capital e mãode-obra.

Percebe-se que na natureza e a própria dinâmica capitalista há uma constante produção de desigualdade que foi sendo construída e consolidada de maneira consciente e intencional para que favorecesse o seu processo de expansão social, econômica, política e cultural, alargando assim seu processo de expansão para todos os espaços da vida em sociedade.

É importante frisar que o mundo e as relações sociais geradas no capitalismo são extremamente desiguais, Latouche (1994) destaca em seu livro “A Ocidentalização do Mundo: ensaio sobre a significação, o alcance e os limites da uniformização planetária” – como o capitalismo se desenvolveu no mundo, em que evidencia o modo desigual desse sistema e ao mesmo tempo seu poder de dominar os diferentes espaços da vida humana.

Em outros termos, o modo de produção capitalista pode ser compreendido como sendo produtor hegemônico de modos de vida uniformizados, porém isso não nos leva a desconsiderar a essência desse modelo estrutural que se mostra cada vez mais desigual, à medida que cria ao se desenvolver grandes disparidades entre os homens, acesso desigual a bens e serviço. “A mundialização contemporânea das principais dimensões da vida não é um processo natural engendrado por uma fusão de culturas e de histórias. Trata-se ainda de dominação, com suas contrapartidas, sujeições, destruição [...]”. (LATOUCHE, 1994, p. 13)

Sendo, portanto, preciso compreender esses elementos como intrínsecos desse modelo. Nesse sentido, a expansão e, ou, desenvolvimento econômico alcançado pelo capital em sua fase contemporânea não tem expressado formas de acesso equânimes a classe trabalhadora - esta encontra-se cada vez mais num processo intenso de aviltamento de seus direitos sociais. O que nos leva a afirmar que o desenvolvimento econômico não tem materializado ou significado desenvolvimento social, este último compreendido como sendo a melhora na qualidade de vida dos cidadãos, nas formas de acesso a bens e serviço públicos, de políticas sociais de fato universais, na eliminação das formas de estratificação social, cultural, política e econômica.

Diante disso, pode-se entender que o desenvolvimento e o subdesenvolvimento são categorias que caminham juntamente nesse contexto estrutural. Entretanto, seus entendimentos perpassam por lógicas distintas, sendo o desenvolvimento propagado de sentido positivo e o subdesenvolvimento compreendido como elemento ruim e que deve ser extinto. Para isso, os países desenvolvidos, também conhecidos como países centrais são vistos como exemplos para os países que ainda encontram-se em situação de subdesenvolvimento ou, também conhecidos como emergentes, como, por exemplo, o caso do Brasil. Dentro dessa lógica, os países centrais culturaliza e mundializa a lógica de que para se alcançar tal nível de desenvolvimento é preciso seguir os ditames pelos quais eles passaram, é como se os países em subdesenvolvimento tivessem que seguir uma receita para alcançar o nível pleno de desenvolvimento. 

Diante dessa investida, fica claro que ao considerar esse caminho, os que defendem tal proposta desconsideram toda uma história de subalternidade e desenvolvimento ditado sobre relações de exploração e desigual entre esses países – desenvolvidos e subdesenvolvidos. “A dimensão histórica é necessária, não somente porque se trata de um processo que se realiza a longo prazo, em um prazo muito longo mesmo, mas também porque se enraíza em uma cultura.” (LATOUCHE, 1994, p. 16)

Nesse sentido, o elemento histórico é importante, pois é por intermédio da história que se torna possível compreender o processo de globalização do capital, difundido, principalmente pela lógica cultural de que todos os países são capazes de alcançar tal nível de desenvolvimento. Do exposto, pode-se apreender que o elemento imperativo nessa teia de relações é o elo simbólico que ainda se perpetua e alimenta tal esperança.

Para Furtado (1961, p. 158),

é necessário ter em conta que o desenvolvimento econômico dos últimos dois séculos, a Revolução Industrial – como corretamente lhe chamamos – constitui per se um fenômeno histórico autônomo. Com efeito: o advento de uma economia industrial na Europa, nos últimos decênios do século XVIII, ao provocar uma ruptura na economia mundial da época, representou uma mudança de natureza qualitativa, ao mesmo título da descoberta do fogo, da roda ou do método experimental.

Portanto, desconsiderar os elementos históricos que perpassam o desenvolvimento econômico é a mesma coisa que negar a história do modo de produção capitalista.

Ainda de acordo com Furtado (1961, p. 173) no que se refere ao subdesenvolvimento, este deve ser compreendido como “um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento.” Portanto, torna-se incabível a teoria de que um país subdesenvolvido deve seguir determinados passos para alcançar o desenvolvimento, não existe receita, o que existe são diálogos entre o desenvolvimento social e econômico.

Oliveira (2003, p. 128) destaca que “o termo subdesenvolvimento não é neutro: ele revela, pelo prefixo “sub” que a formação periférica assim constituída tinha lugar numa divisão internacional do trabalho capitalista, portanto, hierarquizada, sem o que o próprio conceito não faria sentido.” Ou seja, não se trata de um processo etapista muito menos evolucionista.

O fato é, todo processo de desenvolvimento e subdesenvolvimento se dá em condições históricas especificas, em modo e relações sociais particulares, sendo, descabida a ideia de homogeneizar tanto o caminho a ser percorrido quanto o seu próprio grau de amadurecimento.  

A partir dessa perspectiva, cabe salientar que o processo de globalização e desenvolvimento do capital vem sendo acompanhado por uma intensa concentração de riqueza, desigualdades e exploração. Diante disso, o Estado vem exercendo um importante papel de mediador das relações entre mercado e sociedade – isto é, o Estado assume por meio das políticas sociais as falhas deixadas pelo sistema capitalista.

Entretanto, cabe destacar que a forma como o Estado vem assumindo essas responsabilidades não tem sido capaz de dar respostas que de fato resultem numa efetividade[2] de suas ações. Isso porque as políticas sociais erigidas sob os ditames do ideário neoliberal são políticas cada vez mais parcas, sendo incapaz de responder as desigualdades sociais em sua gênese, quando muito atingem o critério de eficácia – isto é, são políticas que minimizam, mas não procura compreender a essência das desigualdades, ao fazer isso, desconsidera as relações de exploração entre capital versus trabalho. Sendo este fato, fundamental para manutenção da ordem social vigente: qual seja: o modo de produção capitalista.

1.2 Estado, Mercado e Políticas Sociais no Contexto Neoliberal

Entende-se por políticas sociais ações que determinam o padrão de proteção social implantado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais tendo como meta a redução das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.

Segundo Behring & Boschetti (2010: 47),

não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas de políticas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos Estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX, mas sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em especial na sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial (pós-1945).

Assim, ao analisar as políticas sociais como consequência e, ou, expressões multifacetadas da questão social, evidência que estas são resultados de processos histórico-contraditórios, os quais são inerentes ao modo de produção capitalista.

           Neste sentido, têm-se sempre embates políticos de luta de classes, pela garantia de direitos e efetivação destes. Doravante, em se tratando de política social, os defensores do neoliberalismo sempre a redireciona para o corte do gasto público e, ou, social, a desativação dos programas já existentes e a redução da responsabilidade do Estado. Desta forma, a redução acaba tomando uma proporção de universalidade e os graus de cobertura dos programas sociais são deslocados do campo dos direitos sociais, assumindo assim a lógica da mercadorização.

Em outras palavras, pode-se entender que a característica principal do Estado sob os preceitos neoliberal é de reestruturação dos programas sociais através da descentralização, que visa acelerar a eficiência[3] e a eficácia[4] do gasto estatal. Este fato é preocupante, visto que o Estado tende tratar as desigualdades sociais num mesmo patamar das questões econômicas, faz isso ao equiparar critérios como o da eficiência, por exemplo.

Sendo assim, um dos principais instrumentos para isso será a privatização, pois ela permite maior deslocamento da produção e distribuição dos bens e serviços públicos para diferentes setores, como o privado e o não lucrativo (terceiro setor), isto é, significa que assim o governo se desresponsabiliza de suas obrigações sociais, reafirmando, desta forma, a política do “Estado mínimo”.

A partir desta perspectiva, Coutinho (2007: 5) ressalta que,

na conjuntura em que estamos imersos, as classes trabalhadoras — por muitas razões, entre as quais a chamada “reestruturação produtiva”, que pôs fim ao fordismo e, portanto, às formas correspondentes de organização dos operários — têm sido obrigadas a se pôr na defensiva: suas expressões sindicais e político-partidárias sofreram assim um evidente recuo na correlação de forças com o capital.  [...] A luta de classes, que certamente continua a existir, não se trava mais em nome da conquista de novos direitos, mas da defesa daqueles já conquistados no passado.

Em resposta a citação suprarreferida, pode-se compreender a luta de classe como resposta as ações empreendidas pelo Estado, pois estas estão dotadas de um viés de focalização, como fruto direto da reestruturação, que visa o gasto social a programas e público alvo específico, ou seja, escolhido de forma seleta, conforme a urgência da demanda apresentada.

 Para Coutinho (2007: 5),

na época neoliberal, não há espaço para o aprofundamento dos direitos sociais, ainda que limitados, mas estamos diante da tentativa aberta — infelizmente em grande parte bem sucedida — de eliminar tais direitos, de desconstruir e negar as reformas já conquistadas pelas classes subalternas [...] As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes”) — têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do mercado.

A regulação neoliberal, que fundamenta a orientação da globalização vigente, supõe a quebra do Estado, o qual deve ser mínimo, ser flexível por conta do mercado e da competição privada.

Nesse sentido, as teses neoliberais consistem numa perspectiva de intervenção mínima no que tange a ação do Estado em setores públicos como, educação, saúde, habitação, previdência social, assistência, segurança, etc.,

Desta maneira, para Netto (1992: 51)

as políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas de enfretamento – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.

Assim, os defensores dessa doutrina irão defender a redução do Estado, sendo o melhor mecanismo para os indivíduos reconquistarem o mercado. Desta forma, o mercado é o lugar de riqueza, e a atuação do Estado prejudica a economia, e se o Estado não intervém é melhor, haja vista que a intervenção estatal é antieconômica e desestimula o trabalhador a trabalhar, o Estado burocrático (estatizado) é sempre visto como improdutivo. Sendo este o imperativo para criar condições favoráveis ao modo de produção capitalista.

Ou como bem coloca Anderson (1995, p. 2) os ideólogos do neoliberalismo,

[...] argumentavam que o novo igualitarismo (muito relativo, bem entendido) deste período, promovido pelo Estado de bem-estar, destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos. Desafiando o consenso oficial da época, eles argumentavam que a desigualdade era um valor positivo – na realidade imprescindível em si –, pois disso precisavam as sociedades ocidentais.

Coerentes com estes postulados, poucos desses direitos são efetivados no contexto neoliberal. Ao contrário, tais direitos são alvos de ataques pela classe dirigente do Estado e também do capital, desta maneira, o ataque é denominado neoliberalismo, que usa a modernização, o progresso como pretexto para a acumulação capitalista se reafirmar.

Cabe, nesse momento, destacar que para atender as exigências neoliberais, o Estado redireciona seu investimento para setores de estrutura e infraestrutura do capital, o qual segue as diretrizes de fazer transferência de investimentos que antes eram direcionados ao setor público, mas que com a nova lógica vigente esses vão para o setor privado.

Para Anderson (1995, p. 1) o neoliberalismo[5] “foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar”.

A partir do mencionado, entende-se que sob os ditames do ideário neoliberal os serviços e políticas públicas, ficam condicionados a uma forte lógica de financiamento, também denominado aqui de mercadorização, é neste sentindo que acontece um retrocesso no campo social, principalmente no campo dos direitos sociais – materializado pela constante perda de direitos trabalhista.

É inegável que dentre a série de fatores resultantes das políticas adotadas pelos liberais o mais significativo tem sido o agravamento da questão social. O contexto social em que esta é produzida, no desemprego e no subemprego traduz a sua mais límpida expressão.

O que segundo Soares (2003, p.12), dentro do contexto da globalização neoliberal, 

A filantropia substitui o direito social; os pobres substituem os cidadãos; a ajuda individual substitui a solidariedade coletiva; o emergencial e o provisório substituem as políticas públicas; o local substitui o regional e o nacional. É o reinado do minimalismo no social para enfrentar a globalização no econômico.

Verifica-se a partir dessa perspectiva, que as políticas sociais tornam-se mercadorias na medida em que para ter acesso a bens e serviços de melhor qualidade é preciso está inserido no mercado de trabalho, e percebe-se de forma clara a mercantilização do que é direito do homem enquanto cidadão, visto que ao inserir as políticas sociais nessa lógica capitalista perversa é uma das maneiras de fortalecimento do capital, à medida que, o setor privado fortalece enquanto o público fica sucateado.

Considerações finais

Ao longo deste artigo buscou-se tecer algumas considerações acerca do desenvolvimento do modo de produção capitalista e suas consequências para o campo social e econômico. Fundamentado em autores que prima pela compreensão de conceitos como desenvolvimento e subdesenvolvimento como processos históricos é que se buscou articular a temática do desenvolvimento do modo de produção capitalista ao campo das políticas sociais, bem como o papel assumido pelo Estado no contexto de ditames neoliberal.

Desta forma, conclui-se que para compreender tanto o processo de desenvolvimento quanto o de subdesenvolvimento devemos buscar a historicidade como elemento fulcral que permitirá uma apreensão mais afundo desses dois processos.

Além disso, entendemos que no contexto neoliberal o Estado tem por objetivo atender os interesses da burguesia, e em contrapartida a despolitização da classe trabalhadora em geral, e por fim, promover o desmonte das políticas sociais e o corte em gastos públicos, resultando assim, na continuidade do capitalismo enquanto sistema contraditório e de relações dialéticas, sistema esse sujeito tanto a avanços quanto retrocessos.

Assim, o então processo de redefinição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses distintos, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam e se entrelaçam às instituições do Estado e da sociedade.

Desta maneira, a questão social, portanto, tende a ser externalizada e transferida para a imediaticidade e para a esfera do individualismo. Em outras palavras, ocorre uma mudança de modo significativo no trato da questão social e nas suas múltiplas expressões. Em que não busca de fato responder a sua essência.

Como assinala Laurell (1995), as políticas sociais de inspirações neoliberais criadas e distribuídas entre todos os cidadãos com os direitos à seguridade social e serviços iguais a todos, são esquecidos ao se abandonar os princípios de solidariedade, regidos por critérios de lucro e equivalência, onde são transferidos vultosos fundos públicos para o setor privado ao invés de utilizá-los com critério social de solidariedade.

Esse sistema pode ter efeitos desejados no que diz respeito ao crescimento da economia, no que concerne à expansão dos serviços privados, porém não produzira um desenvolvimento social equânime, já que enfraquece os programas públicos de subsídio aos mais pobres e privando-os do direito de ter acesso às políticas públicas de forma universal – em que esse cidadão não seja privado dos seus direitos sociais.

Por fim, compreendemos que o atual contexto expressa o fortalecimento das relações entre Estado, sociedade e mercado que, dialeticamente, destroem e reconstroem padrões favoráveis à reafirmação do projeto burguês.

Referência

ANDERSON, Perry. “Balanço do Neoliberalismo”. In SADER, E. & GENTILI, P. (orgs) Pós-neoliberalismo: As políticas Sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, pp. 9-23.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 7ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2010.

COUTINHO, Carlos Nelson. A época neoliberal: revolução passiva ou contra-reforma? Disponível em: < http://laurocampos.org.br/2008/06/a-epoca-neoliberal-revolucao-passiva-ou-contra-reforma/>. Acesso em junho de 2013.

 

FURTADO, Celso. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1961.

 

HARVEY, David. O “novo imperialismo”: acumulação por desapossamento – parte II (David Harvey) Disponível em: < http://www.pucsp.br/neils/downloads/v15_16_david_harvey.pdf >. Acesso em: maio de 2013.

LAURELL, Asa Cristina (org.).  Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1995.

LATOUCHE, Serge. A Ocidentalização do Mundo: ensaio sobre a significação, o alcance e os limites da uniformização planetária. Petrópolis/RJ: Vozes, 1994.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.

OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.

SOARES, Laura Tavares. O Desastre Social. São Paulo: Rio de Janeiro: Editora Record, 2003.

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[1] “A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista (Netto, 2001; Iamamoto, 2007) e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Suas expressões condensam múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural — enraizada na produção social contraposta à apropriação privada do trabalho —, a “questão social” atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania (Ianni, 1992), no embate pelo respeito aos direitos civis, sociais e políticos e aos direitos humanos”. Fonte: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n120/02.pdf.

[2] Mede os resultados das ações previstas e empregadas, mas vai além do critério de eficácia, já que efetividade diz respeito ao real impacto de determinada ação para o público ao qual se destina.

[3] Mede o quanto de recurso o Estado deve investir na gestão pública.

[4] Se as metas e objetivos dos planos e programas estão sendo operacionalizados como previsto.

[5] Segundo ANDERSON (1995: 1) “O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciada como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política.”