Marcos regulamentares do Serviço Social

 

Regulamentações principais do serviço social

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm>.

Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Disponível em: https://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/diretrizes-curriculares. 

Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12317.htm>.

 

Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (10ª edição).

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011. Disponível: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf>.

 

Lei nº 8. 662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de assistente social. 

Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm>.

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/regulamentacao-da-profissao>.