Breve Análise do Modo de Produção Capitalista: entre
avanços econômicos e retrocessos sociais
Mirian de Freitas da Silva
Resumo
A análise histórica do desenvolvimento do modo de produção capitalista possibilita
identificar vários aspectos abordados sob os mais variados pontos de vista no
contexto contemporâneo. A questão que envolve a dicotomia entre desenvolvimento
social e econômico e subdesenvolvimento tem se apresentado como um dos pontos
fulcrais do debate. E é a partir desta perspectiva que se analisa aqui o
fenômeno da globalização do capital, vinculando-o ao processo de aguçamento das
desigualdades sociais, bem como o papel assumido pelo Estado nesse contexto e
por fim, busca articular esses elementos ao processo de mercadorização das
políticas sociais sob o prisma do neoliberalismo.
Palavras chave: Modo de produção
capitalista, desenvolvimento; subdesenvolvimento; políticas sociais
Introdução
O modo de produção capitalista expressa na contemporaneidade o seu
processo de amadurecimento e de globalização – sendo este processo materializado
não só por intermédio de riquezas, mas principalmente por meio do aguçamento
das desigualdades sociais.
Com base no exposto, o artigo em tela versa sobre a compreensão do modo
de produção capitalista como um sistema por essência desigual, ou seja, a
própria natureza dinâmica do capitalismo o torna um sistema desigual. Além
disso, busca-se articular o papel do Estado frente ao aguçamento das
desigualdades sociais, bem como a natureza assumida pelas políticas sociais num
contexto em que é possível observar um verdadeiro processo de mercadorização
daquelas – contexto neoliberal.
Nesse sentido, pode-se apreender que o objetivo do capitalismo tanto no
tempo como no espaço vai ser sempre o de transformar tudo ao seu redor em
mercadoria, até mesmo o próprio homem se torna uma mercadoria dentro desse
sistema de produção, à medida que alienado de suas faculdades reflexivas e, ou,
práxis, o homem torna um produto do seu próprio trabalho, não sendo, capaz de
se reconhecer como parte fulcral desse processo de globalização, mas principalmente
como parte integrante da riqueza socialmente produzida e desigualmente
distribuída.
Sendo assim, a construção deste artigo buscou aporte
teórico em autores como Furtado (1961); Latouche (1994); Oliveira (2003);
Siqueira (2010) Coutinho (2007);
Netto (1992); Anderson (1995); Harvey
(2003); Behing & Boschetti (2010). A partir desse referencial teórico foi
possível estabelecer um diálogo crítico reflexivo acerca da temática ora
exposta, em que objetivou problematizar e compreender o resultado das
transformações sociais como parte estruturante do modo de produção capitalista,
bem como seus impactos tanto no processo de desenvolvimento quanto no
subdesenvolvimento social e econômico, este último vivenciado por grandes
parcelas da população. Sendo, portanto, essa a temática a ser abordada nas
linhas a seguir.
1. Globalização do
Capital e seus Reflexos no Aguçamento das Desigualdades Sociais
HARVEY (2003) analisa a
trajetória do desenvolvimento capitalista, abordando sob diferentes pontos de
vista as várias faces desse modo de produção.
Diante disso, ele destaca a
questão que envolve a longa sobrevivência desse modo estrutural de produção, suas
crises e consequentemente, suas formas de desigualdades como um dos pontos
fundamentais no processo de sustentação e manutenção.
É preciso frisar a
seguinte questão, o capital cria condições e, ou, espaços que culminam na sua
sobrevida como, por exemplo, a sua principal característica, a desigualdade
social e suas várias formas de exploração. Compreendemos desigualdades sociais
como sendo reflexo das múltiplas expressões da questão social
,
cuja gênese encontra-se na própria natureza do capital.
Sendo assim, cabe destacar
que diante desse quadro torna-se comum a forma como o processo de expansão vem
se dando ao longo da história, criam-se formas, e, ou, caminhos que facilitarão
a expansão do capital e, em contrapartida, a perda de direitos socialmente e
historicamente construídos.
Ou como bem coloca Harvey
(2003: 12),
A produção do espaço,
a organização de novas divisões territoriais de trabalho, a abertura de novos e
mais baratos complexos de recursos, de novos espaços dinâmicos de acumulação de
capital, e a penetração em formações sociais pré-existentes pelas relações
sociais capitalistas e acordos institucionais (tais como regras contratuais e
acordos de propriedade privada) são formas de absorver excedentes de capital e
mãode-obra.
Percebe-se que na natureza e a própria dinâmica capitalista há uma
constante produção de desigualdade que foi sendo construída e consolidada de
maneira consciente e intencional para que favorecesse o seu processo de
expansão social, econômica, política e cultural, alargando assim seu processo
de expansão para todos os espaços da vida em sociedade.
É importante frisar que o mundo e as relações sociais geradas no
capitalismo são extremamente desiguais, Latouche (1994) destaca em seu livro “A
Ocidentalização do Mundo: ensaio sobre a significação, o alcance e os limites
da uniformização planetária” – como o capitalismo se desenvolveu no mundo, em
que evidencia o modo desigual desse sistema e ao mesmo tempo seu poder de
dominar os diferentes espaços da vida humana.
Em outros termos, o modo de produção capitalista pode ser compreendido
como sendo produtor hegemônico de modos de vida uniformizados, porém isso não
nos leva a desconsiderar a essência desse modelo estrutural que se mostra cada
vez mais desigual, à medida que cria ao se desenvolver grandes disparidades
entre os homens, acesso desigual a bens e serviço. “A mundialização contemporânea das principais dimensões da vida não é
um processo natural engendrado por uma fusão de culturas e de histórias.
Trata-se ainda de dominação, com suas contrapartidas, sujeições, destruição
[...]”. (LATOUCHE, 1994, p. 13)
Sendo, portanto, preciso compreender esses elementos como intrínsecos
desse modelo. Nesse sentido, a expansão e, ou, desenvolvimento econômico
alcançado pelo capital em sua fase contemporânea não tem expressado formas de
acesso equânimes a classe trabalhadora - esta encontra-se cada vez mais num
processo intenso de aviltamento de seus direitos sociais. O que nos leva a
afirmar que o desenvolvimento econômico não tem materializado ou significado
desenvolvimento social, este último compreendido como sendo a melhora na
qualidade de vida dos cidadãos, nas formas de acesso a bens e serviço públicos,
de políticas sociais de fato universais, na eliminação das formas de
estratificação social, cultural, política e econômica.
Diante disso, pode-se entender que o desenvolvimento e o
subdesenvolvimento são categorias que caminham juntamente nesse contexto
estrutural. Entretanto, seus entendimentos perpassam por lógicas distintas,
sendo o desenvolvimento propagado de sentido positivo e o subdesenvolvimento
compreendido como elemento ruim e que deve ser extinto. Para isso, os países
desenvolvidos, também conhecidos como países centrais são vistos como exemplos
para os países que ainda encontram-se em situação de subdesenvolvimento ou,
também conhecidos como emergentes, como, por exemplo, o caso do Brasil. Dentro
dessa lógica, os países centrais culturaliza e mundializa a lógica de que para
se alcançar tal nível de desenvolvimento é preciso seguir os ditames pelos
quais eles passaram, é como se os países em subdesenvolvimento tivessem que
seguir uma receita para alcançar o nível pleno de desenvolvimento.
Diante dessa investida, fica claro que ao considerar esse caminho, os que
defendem tal proposta desconsideram toda uma história de subalternidade e
desenvolvimento ditado sobre relações de exploração e desigual entre esses
países – desenvolvidos e subdesenvolvidos. “A
dimensão histórica é necessária, não somente porque se trata de um processo que
se realiza a longo prazo, em um prazo muito longo mesmo, mas também porque se
enraíza em uma cultura.” (LATOUCHE, 1994, p. 16)
Nesse sentido, o elemento histórico é importante, pois é por intermédio
da história que se torna possível compreender o processo de globalização do
capital, difundido, principalmente pela lógica cultural de que todos os países
são capazes de alcançar tal nível de desenvolvimento. Do exposto, pode-se
apreender que o elemento imperativo nessa teia de relações é o elo simbólico
que ainda se perpetua e alimenta tal esperança.
Para Furtado (1961, p. 158),
é necessário ter em conta que o desenvolvimento
econômico dos últimos dois séculos, a Revolução Industrial – como corretamente
lhe chamamos – constitui per se um
fenômeno histórico autônomo. Com efeito: o advento de uma economia industrial
na Europa, nos últimos decênios do século XVIII, ao provocar uma ruptura na
economia mundial da época, representou uma mudança de natureza qualitativa, ao
mesmo título da descoberta do fogo, da roda ou do método experimental.
Portanto, desconsiderar os elementos históricos que perpassam o
desenvolvimento econômico é a mesma coisa que negar a história do modo de
produção capitalista.
Ainda de acordo com Furtado (1961, p. 173) no que se refere ao
subdesenvolvimento, este deve ser compreendido como “um processo histórico
autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as
economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento.” Portanto,
torna-se incabível a teoria de que um país subdesenvolvido deve seguir
determinados passos para alcançar o desenvolvimento, não existe receita, o que
existe são diálogos entre o desenvolvimento social e econômico.
Oliveira (2003, p. 128) destaca que “o
termo subdesenvolvimento não é neutro: ele revela, pelo prefixo “sub” que a
formação periférica assim constituída tinha lugar numa divisão internacional do
trabalho capitalista, portanto, hierarquizada, sem o que o próprio conceito não
faria sentido.” Ou seja, não se trata de um processo etapista muito menos
evolucionista.
O fato é, todo processo de desenvolvimento e subdesenvolvimento se dá em
condições históricas especificas, em modo e relações sociais particulares,
sendo, descabida a ideia de homogeneizar tanto o caminho a ser percorrido
quanto o seu próprio grau de amadurecimento.
A partir dessa perspectiva, cabe salientar que o processo de globalização
e desenvolvimento do capital vem sendo acompanhado por uma intensa concentração
de riqueza, desigualdades e exploração. Diante disso, o Estado vem exercendo um
importante papel de mediador das relações entre mercado e sociedade – isto é, o
Estado assume por meio das políticas sociais as falhas deixadas pelo sistema
capitalista.
Entretanto, cabe destacar que a forma como o Estado vem assumindo essas
responsabilidades não tem sido capaz de dar respostas que de fato resultem numa
efetividade
de suas
ações. Isso porque as políticas sociais erigidas sob os ditames do ideário
neoliberal são políticas cada vez mais parcas, sendo incapaz de responder as
desigualdades sociais em sua gênese, quando muito atingem o critério de
eficácia – isto é, são políticas que minimizam, mas não procura compreender a
essência das desigualdades, ao fazer isso, desconsidera as relações de
exploração entre capital
versus
trabalho. Sendo este fato, fundamental para manutenção da ordem social vigente:
qual seja: o modo de produção capitalista.
1.2 Estado,
Mercado e Políticas Sociais no Contexto Neoliberal
Entende-se por políticas sociais ações que determinam o padrão de
proteção social implantado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a
redistribuição dos benefícios sociais tendo como meta a redução das
desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.
Segundo Behring & Boschetti (2010: 47),
não se pode indicar com precisão um período específico
de surgimento das primeiras iniciativas de políticas sociais, pois, como
processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do
capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do
desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente relacionada aos
movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos Estados-nação na
Europa Ocidental do final do século XIX, mas sua generalização situa-se na
passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em especial na sua
fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial (pós-1945).
Assim, ao analisar as políticas sociais como consequência e, ou, expressões
multifacetadas da questão social, evidência que estas são resultados de
processos histórico-contraditórios, os quais são inerentes ao modo de produção
capitalista.
Neste
sentido, têm-se sempre embates políticos de luta de classes, pela garantia de
direitos e efetivação destes. Doravante, em se tratando de política social, os
defensores do neoliberalismo sempre a redireciona para o corte do gasto público
e, ou, social, a desativação dos programas já existentes e a redução da
responsabilidade do Estado. Desta forma, a redução acaba tomando uma
proporção de universalidade e os graus de cobertura dos programas sociais são
deslocados do campo dos direitos sociais, assumindo assim a lógica da
mercadorização.
Em outras palavras, pode-se entender que a
característica principal do Estado sob os preceitos neoliberal é de
reestruturação dos programas sociais através da descentralização, que visa
acelerar a eficiência
e
a eficácia
do
gasto estatal. Este fato é preocupante, visto que o Estado tende tratar as
desigualdades sociais num mesmo patamar das questões econômicas, faz isso ao
equiparar critérios como o da eficiência, por exemplo.
Sendo assim, um dos principais instrumentos para isso será a
privatização, pois ela permite maior deslocamento da produção e distribuição
dos bens e serviços públicos para diferentes setores, como o privado e o não
lucrativo (terceiro setor), isto é, significa que assim o governo se desresponsabiliza
de suas obrigações sociais, reafirmando, desta forma, a política do “Estado
mínimo”.
A partir
desta perspectiva, Coutinho (2007: 5) ressalta que,
na
conjuntura em que estamos imersos, as classes trabalhadoras — por muitas razões,
entre as quais a chamada “reestruturação produtiva”, que pôs fim ao fordismo e,
portanto, às formas correspondentes de organização dos operários — têm sido
obrigadas a se pôr na defensiva: suas expressões sindicais e
político-partidárias sofreram assim um evidente recuo na correlação de forças
com o capital. [...] A luta de classes,
que certamente continua a existir, não se trava mais em nome da conquista de
novos direitos, mas da defesa daqueles já conquistados no passado.
Em resposta a citação suprarreferida,
pode-se compreender a luta de classe como resposta as ações empreendidas
pelo Estado, pois estas estão dotadas de um viés de focalização, como fruto
direto da reestruturação, que visa o gasto social a programas e público alvo
específico, ou seja, escolhido de forma seleta, conforme a urgência da demanda
apresentada.
Para Coutinho (2007: 5),
na época neoliberal, não há espaço para o
aprofundamento dos direitos sociais, ainda que limitados, mas estamos diante da
tentativa aberta — infelizmente em grande parte bem sucedida — de eliminar tais
direitos, de desconstruir e negar as reformas já conquistadas pelas classes
subalternas [...] As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de
proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas”
que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas
centrais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como
“emergentes”) — têm por objetivo a pura e simples restauração das
condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem
freios as leis do mercado.
A regulação neoliberal, que fundamenta a orientação da
globalização vigente, supõe a quebra do Estado, o qual deve ser mínimo, ser
flexível por conta do mercado e da competição privada.
Nesse sentido, as teses neoliberais consistem numa perspectiva de
intervenção mínima no que tange a ação do Estado em setores públicos como,
educação, saúde, habitação, previdência social, assistência, segurança, etc.,
Desta maneira, para Netto (1992:
51)
as políticas sociais e a formatação de padrões de
proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas de enfretamento – em
geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão
social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração
do capital sobre o trabalho.
Assim, os defensores dessa doutrina irão defender a redução do Estado,
sendo o melhor mecanismo para os indivíduos reconquistarem o mercado. Desta
forma, o mercado é o lugar de riqueza, e a atuação do Estado prejudica a
economia, e se o Estado não intervém é melhor, haja vista que a intervenção
estatal é antieconômica e desestimula o trabalhador a trabalhar, o Estado
burocrático (estatizado) é sempre visto como improdutivo. Sendo este o imperativo para criar condições
favoráveis ao modo de produção capitalista.
Ou como bem coloca Anderson
(1995, p. 2) os ideólogos do neoliberalismo,
[...] argumentavam que o novo igualitarismo (muito
relativo, bem entendido) deste período, promovido pelo Estado de bem-estar,
destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual
dependia a prosperidade de todos. Desafiando o consenso oficial da época, eles
argumentavam que a desigualdade era um valor positivo – na realidade imprescindível
em si –, pois disso precisavam as sociedades ocidentais.
Coerentes com estes postulados, poucos desses direitos são efetivados no
contexto neoliberal. Ao contrário, tais direitos
são alvos de ataques pela classe dirigente do Estado e também do capital, desta
maneira, o ataque é denominado neoliberalismo, que usa a modernização, o
progresso como pretexto para a acumulação capitalista se reafirmar.
Cabe, nesse momento, destacar que para atender as exigências neoliberais,
o Estado redireciona seu investimento para setores de estrutura e
infraestrutura do capital, o qual segue as diretrizes de fazer transferência de
investimentos que antes eram direcionados ao setor público, mas que com a nova
lógica vigente esses vão para o setor privado.
Para Anderson (1995, p. 1) o neoliberalismo
“foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e
de bem-estar”.
A partir do mencionado, entende-se que sob os ditames do ideário
neoliberal os serviços e políticas públicas, ficam condicionados a uma forte lógica
de financiamento, também denominado aqui de mercadorização, é neste sentindo
que acontece um retrocesso no campo social, principalmente no campo dos
direitos sociais – materializado pela constante perda de direitos trabalhista.
É inegável
que dentre a série de fatores resultantes das políticas adotadas pelos liberais
o mais significativo tem sido o agravamento da questão social. O contexto
social em que esta é produzida, no desemprego e no subemprego traduz a sua mais
límpida expressão.
O que segundo Soares (2003, p.12), dentro do contexto da globalização
neoliberal,
A filantropia substitui o direito social; os pobres
substituem os cidadãos; a ajuda individual substitui a solidariedade coletiva;
o emergencial e o provisório substituem as políticas públicas; o local
substitui o regional e o nacional. É o reinado do minimalismo no social para
enfrentar a globalização no econômico.
Verifica-se a partir dessa perspectiva, que as políticas sociais
tornam-se mercadorias na medida em que para ter acesso a bens e serviços de
melhor qualidade é preciso está inserido no mercado de trabalho, e percebe-se
de forma clara a mercantilização do que é direito do homem enquanto cidadão,
visto que ao inserir as políticas sociais nessa lógica capitalista perversa é
uma das maneiras de fortalecimento do capital, à medida que, o setor privado
fortalece enquanto o público fica sucateado.
Considerações finais
Ao longo deste artigo buscou-se tecer algumas considerações acerca do
desenvolvimento do modo de produção capitalista e suas consequências para o
campo social e econômico. Fundamentado em autores que prima pela compreensão de
conceitos como desenvolvimento e subdesenvolvimento como processos históricos é
que se buscou articular a temática do desenvolvimento do modo de produção
capitalista ao campo das políticas sociais, bem como o papel assumido pelo Estado
no contexto de ditames neoliberal.
Desta forma, conclui-se que para compreender tanto o processo de
desenvolvimento quanto o de subdesenvolvimento devemos buscar a historicidade
como elemento fulcral que permitirá uma apreensão mais afundo desses dois
processos.
Além disso, entendemos que no contexto neoliberal o Estado tem por
objetivo atender os interesses da burguesia, e em contrapartida a despolitização
da classe trabalhadora em geral, e por fim, promover o desmonte das políticas
sociais e o corte em gastos públicos, resultando assim, na continuidade do
capitalismo enquanto sistema contraditório e de relações dialéticas, sistema
esse sujeito tanto a avanços quanto retrocessos.
Assim, o então processo de redefinição de políticas públicas para uma
sociedade reflete os conflitos de interesses distintos, os arranjos feitos nas
esferas de poder que perpassam e se entrelaçam às instituições do Estado e da
sociedade.
Desta maneira, a questão social, portanto, tende a ser externalizada e
transferida para a imediaticidade e para a esfera do individualismo. Em outras
palavras, ocorre uma mudança de modo significativo no trato da questão social e
nas suas múltiplas expressões. Em que não busca de fato responder a sua
essência.
Como assinala Laurell
(1995), as políticas sociais de inspirações neoliberais criadas e distribuídas
entre todos os cidadãos com os direitos à seguridade social e serviços iguais a
todos, são esquecidos ao se abandonar os princípios de solidariedade, regidos
por critérios de lucro e equivalência, onde são transferidos vultosos fundos
públicos para o setor privado ao invés de utilizá-los com critério social de
solidariedade.
Esse sistema pode ter efeitos desejados no que diz respeito ao crescimento
da economia, no que concerne à expansão dos serviços privados, porém não
produzira um desenvolvimento social equânime, já que enfraquece os programas
públicos de subsídio aos mais pobres e privando-os do direito de ter acesso às
políticas públicas de forma universal – em que esse cidadão não seja privado
dos seus direitos sociais.
Por fim, compreendemos que o atual contexto expressa o fortalecimento das
relações entre Estado, sociedade e mercado que, dialeticamente, destroem e
reconstroem padrões favoráveis à reafirmação do projeto burguês.
Referência
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BEHRING, Elaine Rossetti;
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Ocidentalização do Mundo: ensaio sobre a significação, o alcance e os
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NETTO, José Paulo. Capitalismo
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Editorial, 2003.
SOARES, Laura Tavares. O Desastre Social. São Paulo: Rio de
Janeiro: Editora Record, 2003.
Mede o quanto de recurso o Estado deve investir na
gestão pública.
