Serviço Social

É uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços.

É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético – político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 –1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662 – 93, no código de Ética Profissional – 1993 e nas Diretrizes Curriculares.

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.

Além da Lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.

O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.

Trajetória do Serviço Social

A emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da Igreja.

Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise, bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica. Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Neste período há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens individuais e grupais. Com supervalorização da técnica, considerada autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve através do “Serviço Social de Caso”, “Serviço Social de Grupo” e “Serviço Social de Comunidade”.

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.

O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Com os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código traz também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). No âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político, com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e dissemina-se a idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, co, a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/Cress, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria entre outros. Discutindo a sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica, vinculada à defesa de valores sócio-cêntricos emancipatórios. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada, o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática tecnicista, pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.

Nos anos 2000 esta conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais.

Esses elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto ético-politico profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas.

<http://www.cressrj.org.br/servico_social.php>

“Esta profissão encanta, sensibiliza, encoraja e resignifica o sentido da práxis”!

O nosso dever é lutar contra as barreiras que impedem o acesso aos direitos sociais, em defesa de um povo que insiste em sonhar com um país igualitário. Nessa luta histórica pela igualdade e emancipação, são muitos os atores envolvidos, o que temos em comum? A permanente luta/batalha em prol das políticas sociais, de justiça e de igualdade entre os homens!

“Quando a velhice chegar, aceita-a, ama-a. Ela é abundante em prazeres se souberes amá-la. Os anos que vão gradualmente declinando estão entre os mais doces da vida de um homem, mesmo quando tenhas alcançado o limite extremo dos anos, estes ainda reservam prazeres”. Sêneca

Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=YfR779f7r8w>.

"Só porque ninguém está ouvindo, não significa que não deve ser dito". Shugueki

Calar Significa Aceitar!

 

No ano de 1993, a nova Lei de regulamentação da profissão, nº 8.662 assegurou competências e atribuições privativas do assistente social e alterou a denominação dos órgãos de fiscalização da profissão, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS’s).  Este conjunto possui personalidade jurídica e forma federativa com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão do assistente social.

A Lei 8.662 é considerada um dos pilares da profissão e representa a defesa da profissão na sociedade, situando-se como direção para a formação profissional e as diretrizes curriculares para área de Serviço Social, propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, ABEPSS e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, conforme a ABEPSS.

(2004 p. 72- SS e Sociedade, nº 79).

Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993 que regulamenta a profissão de Assistente Social

Vale ser ressalvado o Art. 5º- A. Da Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993 que regulamenta a profissão de Assistente Social
"A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais."
Em Campos dos Goytacazes essa Lei não tem sido respeitada, nesse último processo seletivo com base num Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), a prefeitura de Campos estabelece por meio deste documento não só que o assistente social trabalhe 40h semanais, mas que também assine como gerente social chega ser vergonhoso.

Muito me revolta ter que passar quase cinco anos de minha vida dentro de uma universidade me preparando para o mercado de trabalho e quando chego no campo de estágio me deparo com tal situação, me indigna ver as lamentações de profissionais éticos e comprometidos com a profissão sendo submetidos a tais condições de trabalho. Tudo isso em nome de uma política vergonhosa, onde direitos trabalhistas não são respeitados, estando submetidos à lógica do capital! Questionar-me-ei, como é possível o assistente social trabalhar na sua ação cotidiana como mediador e garantidor de direitos se esse mesmo profissional tem seus direitos violados? Creio eu na minha humilde condição de graduanda em serviço social, perguntar o que esperar do futuro? A condição real que estamos vivendo, não nos deixa vislumbrar um amanhã melhor do que hoje se assim persisti esse tipo de ação.

Está na hora de nos colocarmos, ir à luta, sair da utopia e começar a lutar por melhoras reais nas condições de trabalho. Mirian de Freitas

Momento de Pensar e Questionar

Os dias passam o entardecer surge...

Com o chegar da noite tudo parece festa para uns, já para outros é apenas um final de dia maçante e a noite, há está não passa de alguns segundos de descanso, pois o amanhecer não tarda e junto deste mais um dia maçante de trabalho, ou não...

Para uns compras, muitas compras, bolsas, sapatos, roupas de grife, querem imitar personagens de novelas, por que não? A pobreza que vivemos é miserável demais, não suportamos a realidade e para tapeá-la nada melhor que as futilidades... Pessoas perfeitas, só em filmes de romance e novelas.

Mas sou de carne, osso e sentimentos, eu diria até a continuação transmutada do novo... Sou sujeito, e o passado não é só um vento, é cotidiano, luta, movimento, metamorfose.

Meu corpo? Este se encontra dilacerado pelo sistema pela exploração, violência e humilhação que estamos submersos.

E na vida corriqueira se vive um dilema, na jornada de trabalho meu corpo se esgota ou na falta desta este me sufoca. Nem a minha mais valia vale mais, se eu já não sirvo como exercito industrial de reserva...

O ano velho passa, e com o novo surge à esperança... Pura utopia? Não sei, mas é o que se preserva... O novo horizonte e os sonhos prevalecem... Porque o novo só surgirá com a mudança dessa estrutura!

Mirian de Freitas

Prisioneiros da Liberdade

 “Vejo, muitas vezes estarrecido, um debate totalmente parcial entre as pessoas, e o que ainda é pior, sem qualquer embasamento”. Como o ser humano é razoavelmente indolente por natureza; e, além disso, vive sem tempo no mundo moderno, ele se torna presa fácil de oportunistas de plantão. Através de propaganda enganosa e apelos românticos, esses manipuladores, muitas vezes, conquistam as mentes e corações das pessoas, que nem notam que estão apenas sendo usadas para objetivos particulares de outros.

É nesse âmbito que descrevo nossa escravidão moderna. Pelo fato de a escravidão formal ter sido abolida; e a democracia, conquistado o mundo, muita gente já se sente livre. Discordo, pois a liberdade não é conquistada somente através do voto. Podemos ser livres in jure, mas não somo de facto. A escravidão pode ser muito mais sutil do que estar preso a correntes. 

Somente um debate livre e intenso, calcado na busca incessante por informações e com honestidade intelectual, pode libertar o homem. Precisamos debater, sem ideias pré-concebidas e sem os limites do "politicamente correto", temas polêmicos, utilizando uam abordagem totalmente imparcial. O questionamento sincero, junto com o ceticismo, pode levar o homem longe. Recusar explicações simplistas que trazem um falso conforto é fundamental nesse processo de aprendizado.  

A maior dificuldade nessa caminhada pelo debate construtivo e imparcial é, sem dúvida, lutar contra os discursos românticos dos oportunistas, assim como sua forte propaganda.

Descobrir algumas aparentes verdades pode assustar, e olhar o mundo através de uma lente romântica, regada de utopias, é uma fuga mais fácil. Além disso, não existe liberdade sem responsabilidade, e a segunda afasta muita gente da busca pela primeira. 

O homem pode fazer a diferença. Para isso, é crucial sermos livres. O mundo caracteriza-se por uma série de acontecimentos, que são processados  por cada indivíduo, que então devolve algo ao mundo. Nesse processo de interação, como numa combinação de agentes químicos, ambos mudam sua composição inicial. A luta pela liberdade começa, portanto, pelo interior de cada indivíduo. Precisamos lembrar sempre que temos o livre-arbítrio, que as mudanças dependem de nós, que como iremos processar o que ocorre em nossas vidas depende muito da gente. “Entre o estímulo e a resposta, o homem tem a liberdade de escolha”.

Trecho de Introdução do Livro: PRISIONEIROS DA LIBERDADE de Rodrigo Constantino.