Mirian de Freitas da Silva
mirianfreitas23@hotmail.com
INTRODUÇÃO
A história das políticas sociais possui
vários aspectos abordados sob os mais variados pontos de vista no contexto do
neoliberalismo. A questão que envolve a dicotomia entre o público e privado tem
se apresentado como um dos pontos fundamentais. É a partir desta perspectiva
que se analisa aqui esse fenômeno. Para tanto discutiremos o desenvolvimento da
lógica capitalista, os regimes de acumulação que estão na sua base e/ou gênese
e as lutas de classes, tendo como horizonte o pensamento de autores como: Asa
Cristina Laurell, (1995), Laura Tavares, (2003) e Carlos Nelson Coutinho,
(2005).
Entende-se por políticas sociais ações
que determinam o padrão de proteção social implantado pelo Estado, voltadas, em
princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais tendo como meta a
redução das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento
socioeconômico. Segundo Behring e Boschetti (2010: 47)
Não se pode indicar com precisão um
período específico de surgimento das primeiras iniciativas de políticas
sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos
movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de
classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente
relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos
Estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX, mas sua generalização
situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em
especial na sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial (pós-1945).
Para melhor compreender a relação entre
políticas sociais e o Estado neoliberal, partiremos de estudos já realizados
sobre o presente tema e, além disso, usaremos como base teórica neste estudo a
contribuição da tradição marxista.
Desse modo, o estudo das políticas
sociais deve partir do principio de que estas não devem ser explicadas a partir
de sua imediaticidade ou como fato isolado. Assim,
o enfoque está em situar e analisar os fenômenos sociais em seu complexo e
contraditório processo de produção e reprodução das relações sociais.
Procura-se aqui entender e analisar as políticas sociais imbricadas
num determinado período histórico, e formadas por múltiplas causas na
perspectiva de totalidade. E é partindo desse princípio que se pode melhor
captar a dinâmica do capitalismo liberal, tendo sempre como orientação a
história e os processos dela decorrentes.
A tradição marxista problematiza o
surgimento e o desenvolvimento das políticas sociais no contexto da acumulação
capitalista e da luta de classe, com a perspectiva de demonstrar seus limites e
possibilidades na produção do bem-estar nas sociedades capitalistas. Em outros
termos, no movimento da sociedade burguesa.
Desta forma, as políticas sociais não
podem ser analisadas e/ou entendidas apenas na sua expressão fenomênica, pois
o fenômeno aparentemente indica algo que não é ele mesmo. Faz-se necessário
buscar o seu movimento essencial na sociedade burguesa, desde as suas origens
até os dias atuais.
Assim,
segundo Behring e Boschetti (2010: 36),
A análise das políticas sociais como
resultados de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre
Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e da luta de classes que
envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, recusa a
utilização de enfoques restritos ou unilaterais, comumente presentes para explicar
sua emergência, funções ou implicações.
Ora,
cabe dizer que numa sociedade de interesses antagônicos haverá sempre embates
políticos e, além disso, esses conflitos encontram-se num emaranhando de
forças, onde se
envolve tanto o político, o econômico, social e o
cultural.
Neste
sentido, compreende-se, que a presente análise fugirá de enfoques imediatistas,
buscando assim, uma leitura crítica dos fatos e das relações sociais num
contexto onde envolve o antagonismo de classe.
ESTADO, ECONOMIA E POLÍTICAS SOCIAIS
Ao analisar-se as políticas sociais como
conseqüência e/ou expressões multifacetadas da questão social e de suas
múltiplas refrações, fica explícito que estas são resultados de processos
histórico-contraditórios, os quais são inerentes a esse modo de produção
capitalista.
Neste
sentido, têm-se sempre embates políticos de luta de classes, pela garantia de
direitos e efetivação destes. Doravante, em se tratando de política social, o
neoliberalismo sempre a redireciona para o corte do gasto público e/ou social,
a desativação dos programas já existentes e a redução da responsabilidade do
Estado. Desta forma, a redução acaba tomando uma proporção de
universalidade e os graus de cobertura dos programas sociais são deslocados do
campo dos direitos sociais.
Nos
termos expostos acima, pode-se compreender que a tendência neoliberal é de
reestruturação dos programas sociais através da descentralização, que visa
acelerar a eficiência e a eficácia do gasto estatal.
Sendo assim, um dos principais
instrumentos para isso será a privatização, pois ela permite maior deslocamento
da produção e distribuição dos bens e serviços públicos para diferentes
setores, como o privado e o não lucrativo (terceiro setor), isto é, pensando em
termos concretos, significa que assim o governo fica desresponsabilizado de
suas obrigações sociais, reafirmando, desta forma, a política do “Estado
mínimo”.
Nesta perspectiva, as ações empreendidas
pelo Estado, passam a ter um viés de focalização, como fruto direto da
reestruturação, que visa o gasto social a programas e público alvo específico,
ou seja, escolhido de forma seleta, conforme a urgência da demanda apresentada.
Desta maneira, para Netto (1992: 51),
As políticas sociais e a formatação
de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas de
enfretamento – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões
multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra
nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.
A regulação neoliberal, que fundamenta a orientação da
globalização vigente, supõe quebra do Estado, o qual deve ser mínimo, ser
flexível por conta do mercado e da competição privada.
Nesse sentido, as teses neoliberais
consistem numa perspectiva de intervenção mínima no que tange a ação do Estado
em setores públicos como, educação, saúde, habitação, previdência social,
assistência, segurança, etc., a lógica vigente, estava voltada para o Estado
mínimo. Isto é, vai haver uma redução significativa e/ou corte dos direitos
sociais, na qual a precarização dos bens públicos fica evidente no decorrer da
história.
Assim, os neoliberais irão defender a
redução do Estado, sendo o melhor mecanismo para os indivíduos reconquistarem o
mercado. Desta forma, o mercado é o lugar de riqueza, e a atuação do mercado
prejudica a economia, e se o Estado não intervém é melhor, haja vista que a
intervenção estatal é antieconômica e desestimula o trabalhador a trabalhar, o
Estado burocrático (estatizado) é sempre visto como improdutivo.
Coerentes com estes postulados, poucos
desses direitos são efetivados no contexto neoliberal. Ao
contrário, tais direitos são alvos de ataques pela classe dirigente do Estado e
também do capital, desta maneira, o ataque é denominado neoliberalismo, que usa
a modernização, o progresso como pretexto para a acumulação capitalista se
reafirmar.
Cabe, nesse momento, destacar que para
atender as exigências neoliberais, o Estado redireciona seu investimento para
setores de estrutura e infraestrutura do capital, o qual segue as diretrizes de
fazer transferência de investimentos que antes eram direcionados ao setor
público, mas que com a nova lógica vigente esses vão para o setor privado.
Por sua vez, fica claro que o
investimento estatal em políticas sociais e políticas públicas pela relação
existente naquele momento, isto é, a defesa dos neoliberais de que o Estado
gastava muito em setores que não davam retorno, assim, a questão da demanda era
reforçada pelo problema do investimento público.
A partir do mencionado, começa-se a entender
a maneira dos liberais de lidar com os serviços e políticas públicas, onde o
ponto forte é o financiamento destas políticas, é neste sentindo que acontece
um retrocesso no que concerne investimento em setores públicos.
Em outros termos, houve nesse contexto
uma drástica redução desses recursos em gastos públicos, o que nos leva a
conclusão de que isso significa menor demanda de investimentos em serviços
sociais populares, assim, a perda de direitos básicos e serviços de qualidade
se perderam ao longo do tempo.
Outro ponto que merece destaque é o fato
de que nesse período ocorre o aumento de forma demasiada do empobrecimento em
camadas da população menos favorecidas e/ou classe trabalhadora e no que
consiste no agrupamento de “novos grupos sociais a condição de pobreza ou
extrema pobreza”. Onde a pauperização alastra-se de forma considerável entre as
diferentes camadas sociais, ver-se-ia hoje que a pobreza extrema é cada vez
mais intensificada, esta é conseqüência direta desse sistema de mercantilização
dos bens e serviços públicos.
É inegável que dentre a série de fatores resultantes das políticas
adotadas pelos liberais o mais significativo tem sido o agravamento da questão
social. O contexto social em que esta é produzida, no desemprego e no subemprego
traduz a sua mais límpida expressão.
Tem-se como consequência direta disso, a
redução de forma considerável de direitos sociais, gerando ainda mais pobreza
ou miséria entre a maioria da população, afetando não só as camadas populares,
mas as médias também.
A redução de investimento em gastos
públicos é visto ou analisado de formas diferenciadas. Tem os que defendem que
é efeito da crise econômica dos anos 70, (governos e agências financeiras
internacionais), mas também tem aqueles que vêem a estagnação desses
investimentos em setores públicos não só como efeito da crise, mas junto a
isso, está a lógica de defesa da política neoliberal de redução ou ajuste e
transformações estruturais.
O progresso capitalista e a organização
social presente nesse modelo carregam consigo “relações sociais complexas e
contraditórias”, onde na visão de Netto (1996), estas
questões são resultado das contradições trazidas pelo desenvolvimento
capitalista, onde atinge tanto a esfera econômica quanto a social.
CONSCIÊNCIA
DE CLASSE
Há,
nesse sentido, a necessidade da classe
trabalhadora em buscar melhores condições para sobrevivência, somando-se a isso
a lógica de exploração e submissão da mesma pelo sistema capitalista. Assim, as
modificações que ocorreram ao longo da história nos mostram que o sistema
capitalista é perverso e que não irá mudar, ficando sob incumbência da classe
trabalhadora lutar de forma consciente pelos seus direitos.
A busca de alternativas para o
agravamento da questão social desencadeou-se o acirramento das lutas de classes
pela garantia das necessidades básicas, saúde, educação, habitação, previdência
social etc. Partindo desse pressuposto, a
questão social transfigura-se a projetos de partidos políticos, onde deixa de
lado a verdadeira essência daquela, visto que, as múltiplas expressões da
questão social não serão combatidas com projetos políticos que visa o
imediatismo.
Neste sentido, em conformidade com os
autores aqui tratados, faz-se mister estudar e elaborar projetos de políticas
públicas e ações voltadas para o atendimento da população de forma que abarque
suas necessidades, e, para, além disso, que de condições de vida dignas a essas
pessoas, visando um projeto de vida de qualidade e longevidade.
Ressaltamos que o desenvolvimento e
investimento das políticas sociais devem levar sempre em consideração os
processos políticos, culturais e ideológicos particulares de cada país e
região. Portanto, o estudo sobre essas políticas precisa ser afastado de
enfoques restritos, pois os mesmos são insuficientes para explicar e de conceber
um entendimento eficaz dos processos contraditórios inerentes às relações
sociais. Devemos, pois, analisar tais políticas dentro de um momento histórico
específico, isto é,
Tornar histórico-processual, o que
significa contemplar o seu processo de constituição, os fundamentos
subjacentes, sua orientação-conteúdo e suas implicações na relação entre as
forças políticas. (LAURELL, Asa Cristina, 1995:
154).
Percebe-se que sob o prisma neoliberal, o
Estado tem como foco a redução das políticas sociais universais e o não
reconhecimento de direitos sociais como direitos inerentes ao homem pelo
simples fato do mesmo fazer parte da sociedade.
Partindo desse pressuposto o Estado
assume o compromisso de garantir direitos mínimos, com enfoques locais e
restritos, onde é necessário comprovar situação de indigência para receber tais
direitos, desta maneira, há uma perda considerável de direitos sociais
conquistados ao longo da história. Dito de outra forma, as políticas
focalizadas, sob a ótica neoliberal visa amenizar as tensões sociais, assim
como “naturaliza” a pobreza, onde consiste num estado de permanente insegurança
e dependência.
O que segundo Soares (2003: 12), dentro
do contexto da globalização neoliberal,
A filantropia substitui o direito
social; os pobres substituem os cidadãos; a ajuda individual substitui a
solidariedade coletiva; o emergencial e o provisório substituem as políticas
públicas; o local substitui o regional e o nacional. É o reinado do minimalismo
no social para enfrentar a globalização no econômico.
Verifica-se dentro dessa perspectiva, que
as políticas sociais tornam-se mercadorias na medida em que para ter acesso a
bens e serviços de melhor qualidade é preciso está inserido no mercado de
trabalho, e percebe-se de forma clara a mercantilização do que é direito do
homem enquanto cidadão, visto que ao inserir as políticas sociais nessa lógica
capitalista perversa é uma das maneiras de fortalecimento do capital, na medida
em que, o setor privado fortalece-se enquanto que o público fica sucateado.
Do exposto, compreende-se que o Estado
segue a meta de reduzir os investimentos em políticas sociais, em setores
públicos e, por conseqüência temos acessos diferenciados a bens e serviços
públicos como, saúde, educação, habitação, previdência, cultura, lazer etc., o
que vai determinar o acesso a melhores serviços é a vida financeira do
individuo.
Como já sinalizamos ao longo desta
reflexão, o acesso a bens e serviços dependerá essencialmente da força de
organização coletiva, pois quanto mais unida às camadas populares, maior será à
força de reivindicação por direitos, melhores condições de vida e também a
garantia e efetivação de tais direitos nas camadas da sociedade, percebem-se
isso na afirmação a seguir,
A questão social se expressa em suas
refrações, e por outro lado, os sujeitos históricos engendram formas de seu
enfrentamento. Contudo sua gênese, esta na maneira com que os homens se
organizaram para produzir num determinado momento histórico, como vimos o de
constituição das relações sociais capitalistas e que tem continuidade na esfera
da reprodução social. (NETTO, 1992: 52).
Diante disso, para os neoliberais é
preciso que o homem busque junto ao mercado melhores condições de vida, isso
acontece através do trabalho, tendo como resultado o consumo e a competição
entre os indivíduos, pois para os neoliberais é a competição que promove a
mudança e que permite a ascensão do capitalismo gerando assim, o bem comum
entre os homens.
Desse modo, a defesa neoliberal se baseia
na privatização e transferência de investimentos de setores públicos para
privados, a idéia é, “remercantilizar os bens sociais, reduzir o gasto social
público e suprimir a noção de direitos sociais”.
GLOBALIZAÇÃO
E RETROCESSO DE DIREITOS
Devemos destacar que junto com a
globalização neoliberal veio á expansão da informalidade no âmbito do trabalho,
a perda de direitos trabalhistas conquistados no passado pelos trabalhadores e
a desigualdade de acesso a bens e serviços.
Essas, porém não se restringiram apenas
as camadas “marginalizadas”, mas se expandiram para, além disso, como, por
exemplo, podem-se observar nos chamados países centrais, também denominados de
países desenvolvidos e em contrapartida os países periféricos ou
subdesenvolvidos intensificando ainda mais as desigualdades já existentes, não
somente dentro de cada país, mas indo para, além disso, isto é, entre os
diferentes países.
Assim, as políticas sociais no contexto
da globalização, são entendidas, como a focalização no indivíduo e não nos
direitos que o pertence. Ratificando desta forma as desigualdades tão agudas
que insistem em permear os vários segmentos da sociedade. Dentro desta mesma
lógica de análise, podemos perceber uma considerável redução no que concerne o
emprego estável e/ou formal, temos agora o desmonte do coletivo, onde o mesmo
dá lugar ao individualismo e a não universalização dos direitos sociais.
Pode-se perceber claramente que os
direitos sociais no processo de modernização passaram por intensas mudanças, e
com isso houve tanto um avanço como um retrocesso no que refere direitos
sociais conquistados ao longo da história.
Quando se refere aos avanços desses
direitos, estamos enfatizando a força de organização da classe trabalhadora, o
que permitiu a conquista de direitos no âmbito civil, político e social.
Outrossim, cabe ressaltar, que as políticas sociais têm suas raízes nos
movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre
capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais.
De acordo com Faleiros (1999), os Estados
favorecem mais os interesses do capital que a defesa dos direitos humanos.
Assim, o novo contrato social imposto pela economia globalizada torna o
indivíduo menos seguro, menos protegido, mais competitivo no mercado de
trabalho e sem nenhum direito garantido e assegurado.
Cabe sinalizar, ainda, que o processo de
globalização neoliberal tem seus efeitos imediatos não só na esfera econômica,
mas reestrutura o campo político institucional e das relações sociais. Nesses termos
na visão de Soares (2003), tal ajuste neoliberal, foi denominado como desajuste
social, pois, além de agravar a já existente desigualdade social fez surgir
novas formas de exclusão social e precariedade social. Para, além disso, cabe
ressalvar, que a pobreza não é uma novidade, já que é intrínseco ao
capitalismo, o que se pretende é demonstrar que a partir dos anos 1990 há uma
nova forma de lidar com a questão social que está vinculada à ordem social
neoliberal.
CONCLUSÃO
Após esta sintética exposição da
concepção de Estado e de políticas sociais no neoliberalismo tendo como
orientação os autores citados, penso ser oportuno relembrar algumas reflexões
acerca do presente tema de suma importância para nossa compreensão final.
Desta forma, conclui-se que essas
desigualdades no que concernem direitos sociais como pertencentes ao homem faz
parte do capitalismo neoliberal, onde o Estado tem por objetivo atender os
interesses da burguesia, e em contrapartida a despolitização da classe
trabalhadora em geral, e por fim, promover o desmonte das políticas sociais e o
corte em gastos públicos, resultando assim, na continuidade do capitalismo
enquanto sistema contraditório e de relações dialéticas e/ou interesses
distintos, sistema esse sujeito tanto a avanços quanto retrocessos.
Assim, o então processo de redefinição de
políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses
distintos, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam e se
entrelaçam às instituições do Estado e da sociedade.
Esta nova modalidade tem como
desdobramentos as ações filantrópicas, onde as políticas sociais são
substituídas por programas de combate à pobreza, onde as responsabilidades do
Estado são redistribuídas ao terceiro setor e, além disso, as políticas sociais
passam a ser fundamentada em ações focalizadas e no autofinanciamento
substituindo assim a universalização destas.
Desta maneira, a questão social,
portanto, tende a ser externalizada e transferida para a imediaticidade e para a
esfera do individualismo. Em outras palavras, ocorre uma mudança de modo
significativo no trato da questão social e nas suas múltiplas expressões.
Como assinala Laurell (1997), as políticas sociais de
inspirações neoliberais criadas e distribuídas entre todos os cidadãos com os
direitos à seguridade social e serviços iguais a todos, são esquecidos ao se
abandonar os princípios de solidariedade, regidos por critérios de lucro e
equivalência, onde são transferidos vultosos fundos públicos para o setor
privado ao invés de utilizá-los com critério social de solidariedade.
Esse sistema pode ter efeitos desejados no
que diz respeito ao crescimento da economia, no que concerne à expansão dos
serviços privados, mas não produzira um desenvolvimento social homogêneo e/ou
equidade social, já que enfraquece os programas públicos de subsídio aos mais
pobres e privando-os do direito de ter acesso às políticas públicas de forma
igualitária, isto é, onde esse cidadão não seja privado dos seus direitos
sociais.
Ademais, ao longo deste artigo procuramos,
através dos autores aqui tratados, trazer para discussão um pouco da relação
entre os vários segmentos sociais, os processos de lutas sociais, a tentativa
de desmonte das políticas sociais sob o prisma neoliberal entre outros pontos
não menos importante. Feito isso, demos prosseguimento ao trabalho, mostrando
como que ao longo da história se fortaleceram as relações entre Estado,
sociedade e mercado que, dialeticamente, destroem e reconstroem padrões
favoráveis à reafirmação do projeto burguês.
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